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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:30
Prorrogado Processo Disciplinar contra desembargadora do TJTO
O Processo Disciplinar será suspenso por 140 dias. A magistrada é investigada por suposto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40
Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ
O magistrado ressalta que a instauração de procedimento de controle administrativo compete ao
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:15
Tribunal abre processo disciplinar contra juiz
Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:45
Desembargador vai ao Supremo contra aposentadoria compulsória
Magistrado do Maranhão alega que processo administrativo disciplinar teria violado a Lei Orgânica da Magistratura
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:47
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02).
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A legitimação no processo disciplinar da OAB
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: pomar@vetorial.net
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 12:47
Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo
A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:41
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:27
Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão
Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD)
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:40
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Resolução uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.
Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/2003.
, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: benevidesjrp@ig.com.br
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:15
Inversão na ordem de depoimentos não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 13:30
Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).